Política de Privacidade

A Empresa Certificadora Nordeste Ltda. (CNPJ 26.182.271/0001-07), inscrita como "ECN" ou "ECN Certificadora", valoriza a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Coletamos os seguintes dados pessoais para processar sua compra e emissão do certificado:

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Endereço de e-mail
• Telefone celular / WhatsApp
• Endereço completo (para dados de comprador no Sigep)
• Dados de pagamento (processados pelo gateway Sigep)

Seus dados são utilizados para:

• Processar a compra do certificado digital
• Gerar o voucher para validação
• Encaminhar seus dados à ECN, como Autoridade de Registro (AR), para emissão
• Enviar comunicações sobre o status do seu pedido
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• ECN, como Autoridade de Registro (AR), para emissão do certificado
• Plataforma de vendas e pagamentos (Sigep) para processamento seguro da transação
• Autoridades governamentais, quando exigido por lei

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

No âmbito do Programa de Revendedores, os dados pessoais dos clientes finais são compartilhados pelo Revendedor (controlador independente) com a ECN para fins de geração de vouchers e encaminhamento à ECN, como Autoridade de Registro (AR), para emissão do certificado digital. Esses dados incluem nome completo, CPF/CNPJ, e-mail e telefone. O Revendedor declara que obteve consentimento ou base legal adequada (LGPD, art. 7º) para tal compartilhamento. Para mais informações, consulte os Termos do Programa de Revendedores.

O aceite dos Termos do Programa de Revendedores inclui aceite das condições de tratamento de dados ali descritas, funcionando como Acordo de Tratamento de Dados (DPA) entre as partes para fins de cumprimento da LGPD.

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Os dados de pagamento são processados exclusivamente pelo gateway Sigep e não são armazenados em nossos servidores.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e atender obrigações legais. Dados de transações são mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e contábeis, conforme legislação brasileira.

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Revogar consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo WhatsApp +55 71 99361-0056 ou pelo e-mail privacidade@ecncertificadora.com.br.

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.

Para questões sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacidade@ecncertificadora.com.br ou pelo nosso suporte via WhatsApp +55 71 99361-0056.